Política de reembolso

Na Loja Pascoal (Pascoal & Filhos, S.A.), garantimos a máxima segurança e controlo de qualidade alimentar. Devido à natureza exclusiva dos nossos produtos (100% do catálogo composto por alimentos congelados ou refrigerados), aplicam-se as seguintes regras em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014:

1. Exclusão do Direito de Devolução (Bens Perecíveis)

Todos os produtos alimentares comercializados na nossa loja online estão legalmente excluídos do direito de livre resolução (arrependimento) ao abrigo do artigo 17.º do DL n.º 24/2014.

Por motivos de segurança, higiene e preservação obrigatória da cadeia de frio, não se aceitam trocas nem devoluções por desistência após a entrega ter sido efetuada. O cliente deve verificar rigorosamente a encomenda no momento da receção para garantir que a mesma está correta.

2. Cancelamento de Encomendas

O cliente poderá cancelar a sua encomenda sem qualquer custo desde que esta ainda não tenha entrado em processamento logístico ou rota de entrega refrigerada. Para o efeito, utilize a ferramenta eletrónica na sua área de cliente Shopify ou contacte-nos urgentemente através do e-mail loja.online@pascoal.pt.

 

3. Produtos com Inconformidade ou Danificados

Caso verifique alguma inconformidade ou dano na sua encomenda no momento da entrega, o cliente deverá entrar em contacto direto connosco, através do e-mail loja.online@pascoal.pt. para que a situação possa ser analisada.

 

4. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às Entidades de Arbitragem de Conflitos de Consumo nacionais ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr).